Seguranca Editais Abertos

1. JUSTIFICATIVA 2.1. JUSTIFICATIVA 2.1.1. Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência do Contrato atual, que tem por objeto o fornecimento de combustíveis, faz-se necessária a realização de nova contratação para abastecer a frota de veículos das Secretarias Municipais. 2.1.2. A presente aquisição se justifica face à necessidade de abastecimento da Frota Municipal, viabilizando, desta forma, a prestação de serviços públicos nas diversas áreas de atuação deste Município (assistência social, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e etc.). 2.1.3. A justificativa da contratação de posto de combustível no raio de até 20 km de distância da sede da Prefeitura Municipal de São Vicente é para evitar grandes deslocamentos para abastecimento o que causaria um prejuízo para Administração Pública, pois os veículos teriam que sair do município para abastecer em cidades distantes o que não é econômico para o município. 2.2. DA JUSTIFICATIVA QUANTO A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 2.1. Em conformidade com o Art. 79, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, esta Municipalidade realizará o Presente Chamamento Público para dispensar a Licitação para contratação dos postos de combustíveis da região que queiram se credenciar junto a Prefeitura no setor de Licitações e Contratos 2.2. Tal medida visa otimizar a contratação e a gestão dos contratos sobretudo para resguardar a eficiência dos serviços públicos sobretudo a manutenção do menor preço praticado no mercado balizado pela tabela oficial da Agencia Nacional de Petróleo, e buscando na maior quantidade de fornecedores. 2.3. Serão concedidos reajustes sempre que houver alteração dos preços, de acordo com a atualização da tabela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disponível no dia, sendo válido para ser aplicado 7 (sete) dias subsequentes ao reajuste, tendo como base o valor médio do município de São Vicente/SP, utilizando para os cálculos até duas casas após a vírgula.. Tendo em vista a demanda diária, esta contratação resultará no atendimento das secretarias pelo período de até 5 (cinco) anos e a fonte do recurso será do tesouro.

Contratação via Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de Auxílio Alimentação (vale-alimentação), por meio de cartão eletrônico/magnético ou cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual.

Aquisição de medicamento exclusivo - Canabidiol 200mg/ml, para a paciente do município de Olímpio Noronha mediante Mandado de Segurança conforme processo de nº 5001932-33.2020.8.13.0378.

contratação de serviço de restaurante, hospedagens e lanchonetes no município de belo oriente, para fornecimento de alimentação, hospedagem e lanches para atender eventos a serem realizados pelo municipio (cantores, seguranças-brigadistas-policia-equipe organizadora) bem como as assessorias contratadas do município/MG.

Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de cartão alimentação para os servidores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, por meio de crédito em cartão eletrônico com chip de segurança, utilizável em estabelecimentos comerciais credenciados.