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Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, visando à recuperação das diferenças não repassadas ao Município de Camalaú/PB relativas ao Fundo de Participação dos Municípios FPM, em razão da inclusão de incentivos fiscais e demais receitas legalmente devidas em sua base de cálculo, bem como à adoção das medidas judiciais necessárias à recomposição dos respectivos repasses constitucionais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
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ATA 328/2025 SEI 1320.01.0070593/2026-22 Olanzapina 2,5 mg comprimido
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Aquisição de Botijão de Gás GLP 13 kg.
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AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HRJP - CAF
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AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR HRJP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA (PALCO, TENDAS, BANHEIROS QUIMICOS, GRADES DECONTEÇÃO, ESTRUTURA PARA FECAHAMENTO E PORTIC METALICO), DESINADOS A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS, EM PRAÇÃ PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB, DURANTE O ANO DE 2026 CONFOME O TERMO DE REFERENCIA
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CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA LINDA FLOR DO SERTÃO PARA UMA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE MAIO DE 2026 ÀS 19H EVENTO PRÉ JUNINO 2026 NA AV. CELERINA PAIVA - BAIRRO DE MANDACARU CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR DEMANDANTE.
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MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR - DIVERSOS
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços no envio do EFD-Reinf das informações referente ao ano de 2026, dos eventos 4010 e 4020, da Câmara Municipal de Arara - PB, conforme descrição detalhada no Termo de Referência
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - FIOS CIRÚRGICOS