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Consultoria técnica de apoio à gestão de OAE’s, compreendendo capacitação e treinamento das equipes do DER-MG, verificação técnica independente das vistorias executadas em contrato diverso e apoio à

A aquisição de 100 (cem) sacolas ecobag serão para montar um kit de boas vindas aos acadêmicas(os) e docentes da Segunda Turma da Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que serão composta por 30 (trinta) alunos conforme especificado no EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre de 2026. Sendo 30 (trinta) para os acadêmicos(as) da Pós-Graduação,

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