Editais Abertos

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Contratação de empresa especializada para a execução de obras, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de construção de creche tipo 2, padrão FNDE, no Distrito de Cruzeiro do Sul, Vereda/Ba,

[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO NO MODO DE DISPUTA ABERTO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL E DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE SEGURANÇA DO PARQUE DA CIDADE, SOB GESTÃO DA EMDUR, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PROGRAMAÇÕES INSTITUCIONAIS, ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS, EDUCATIVAS E DEMAIS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO.

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de instrumentos musicais, acessórios de percussão, cordas, teclados e suprimentos, visando suprir necessidades da Rede Municipal de Educação.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA TIPO 3, NA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS ROBÉRIO MARTINS, NA AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº, BAIRRO COLONIZAÇÃO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261000413/2026/SEE.

Aquisição de materiais de escritório e de materiais específicos utilizados em atividades de restauração e conservação de acervos bibliográficos e documentais

Prospecção do mercado imobiliário em Boa Vista/RR, com vistas à futura locação com facilities de imóvel destinado ao funcionamentode depósito do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI.

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONGAGUÁ

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA NO CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇAO ESPECIALIZADA – CMAE, CONFORME RESOLUÇAO SES/MG Nº 9.065/2023

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLOTAGEM

Pregão Eletrônico para contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Elétrica com Fornecimento de Materiais para o Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV/UDESC, em Lages/SC.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO A AQUISIÇÃO DE DOIS PULVERIZADORES ATOMIZADORES COM A INDICAÇÃO DE RECURSOS PELO DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, EFETIVADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1231001527/2023/SEAPA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AÇÕES DE APOIO A PRODUÇÃO E LOGÍSTICA AGROPECUÁRIA, PROMOVENDO A GERAÇÃO DE RENDA E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG.

Registro de preço para eventual e furara Aquisição de MASSA ASFÁLTICA FRIA CBUQ (asfalto frio ensacado), pronta para uso, embalada em saco de 25 Kg

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS.

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO A AQUISIÇÃO DE DOIS PULVERIZADORES ATOMIZADORES COM A INDICAÇÃO DE RECURSOS PELO DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, EFETIVADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1231001527/2023/SEAPA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AÇÕES DE APOIO A PRODUÇÃO E LOGÍSTICA AGROPECUÁRIA, PROMOVENDO A GERAÇÃO DE RENDA E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MINI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE LANÇA ESTENDIDA EMBARCADA SOBRE PLATAFORMA FLUTUANTE (BALSA), INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RIOS, RIBEIRÕES, CANAIS, VALAS, LAGOAS E DEMAIS CORPOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS II

Aquisição de peças para conserto do cubo da roda completo para motoniveladora Case 845B.

Aquisição de insumos laboratoriais e materiais para os laboratórios do Instituto de Criminalística.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE VIDROS