FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Encerra em 366 diasCredenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
Dados do Edital
- Modalidade
- Credenciamento
- Localização
- São Paulo, SP
- Valor Estimado
- Não informado
- Data de Publicação
- 15/04/2026, 11:47:23
- Abertura de Propostas
- 04/05/2026, 08:00:00
- Encerramento
- 03/05/2027, 18:00:00