FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

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Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

Dados do Edital

Modalidade
Credenciamento
Localização
São Paulo, SP
Valor Estimado
Não informado
Data de Publicação
15/04/2026, 11:47:23
Abertura de Propostas
04/05/2026, 08:00:00
Encerramento
03/05/2027, 18:00:00
Pro

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