SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

A aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros é indispensável ao preparo diário das refeições das pessoas privadas de liberdade e dos funcionários, conforme a Lei de Execução Penal e o Decreto Estadual nº 51.687/2007. A falta desses alimentos pode comprometer a ordem, a segurança e a disciplina da Unidade Prisional. As quantidades e especificações seguem o Documento de Formalização da Demanda e as normas vigentes, garantindo o cumprimento do Cardápio Padrão.