FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de coordenação metodológica, facilitação e relatoria da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça/SC, como etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), convocada pela Resolução CONANDA nº 276/2025, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa". A organização e o apoio logístico do evento são de responsabilidade da Comissão Organizadora do CMDCA.