MUNICIPIO DE GUARACIABA

CREDENCIAMENTO DA EMPRESA MOISES GALINA LTDA, PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE A EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A SEREM REALIZADOS NOS ANIMAIS DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO, NA FORMA DA LEI N°3621/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL (PMCEBT), COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, ELIMINAR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E MONITORAR POSSÍVEIS FOCOS DE CONTAMINAÇÃO; DESENVOLVER ECONOMICAMENTE AS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS INSERIDAS NA CADEIA PRDUTIVA DE LEITE E GADO DE CORTE; POSSIBILITAR QUE AS PROPRIEDADES RURAIS SEJAM CERTIFICADAS COMO LIVRES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, EM BENEFÍCIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025.