MUNICIPIO DE MONTENEGRO

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Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.643/2019 e todos os demais editais, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 9.555/2024 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no presente instrumento.

Dados do Edital

Modalidade
Credenciamento
Localização
Montenegro, RS
Valor Estimado
Não informado
Data de Publicação
15/08/2025, 14:42:10
Abertura de Propostas
23/02/2024, 10:00:00
Encerramento
23/02/2029, 16:00:00
Pro

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