ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML XAROPE 120 ML, FENITOÍNA 100 MG COMPRIMIDO E VALPROATO DE SÓDIO/ÁCIDO VALPROICO 50 MG/ML XAROPE 100 ML através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.