ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): PROPIONATO DE FLUTICASONA 125 MCG + XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG, PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG + XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG, PROPIONATO DE FLUTICASONA 500 MCG + XINAFOATO DE SALMETEROL 50 MCG e PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG + XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.