ESTADO DO RIO DE JANEIRO

à contratação de serviços funerários completos para sepultamento de policiais militares mortos em decorrência de ato ou acidente de serviço, bem como para a destinação de restos mortais e sepultamentos de peças anatômicas e demais resíduos de saúde, provenientes de intervenções médicas realizadas nas unidades de saúde da Corporação, em atenção a Resolução 306/04 do Ministério da Saúde que, em seu cap.7, determina que o gestor das unidades de saúde seja responsável pelo sepultamento de peças anatômicas provenientes de atos médicos realizados em pacientes que venham a óbito