ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): DESVENLAFAXINA 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA, DESVENLAFAXINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA E CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMPRIMIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.