Editais Abertos em Japeri, RJ

O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) AO FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA, INCLUINDO A IMPRIMAÇÃO E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL, PARA ATENDER AS OBRAS E DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DE TAPA BURACO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.