MUNICIPIO DE JAPURA

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPURÁ/PR, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS, A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO