SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Credenciamento de grupos formais/informais de agricultores familiares para a aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar, e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação.