Prefeitura Municipal de Várzea
abertaContratação de assessoria jurídica e especializada na área administrativa e de gestão pública para acompanhamento dos processos com apresentação de respostas e defesa no âmbito do ministério público estadual e federal, emissão de pareceres jurídicos e formalizações de procedimentos junto a todas as secretarias do município, elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e nos procedimentos para apuração de responsabilização de empresas junto a secretaria de controle interno do município de Várzea-PB, com experiência na área do direito administrativo, conforme solicitado pela prefeitura municipal de Várzea/PB
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Várzea, PB
- Valor Estimado
- R$ 96.000
- Data de Publicação
- 14/04/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 14/04/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado