Câmara Municipal de Várzea

Prestação de serviços de assessoramento às Comissões Permanentes da Câmara Municipal, orientando os membros na elaboração e análise dos Projetos de Lei, Decretos Legislativos, analisar os Projetos oriundos do Poder Executivo e emitir Pareceres Jurídicos, como também, assessorar a Presidência, no desempenho das suas atribuições e funções, nas questões de natureza jurídica. Assessoria a Mesa Diretora e seus integrantes, no exercício de suas atribuições regimentais, nas questões de natureza jurídica e elaborar defesa junto aos órgãos do Tribunal de Contas, Tribunais de Justiça e prestar informações junto ao Ministério Público para a Câmara Municipal de Várzea/PB.