Instituto de Prev. do Município de Sertãozinho
abertaPrestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (1) análise do pedido de concessão de benefício; (2) auxilio na elaboração de atos que regem o RPPS; (3) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (4) atendimento online e presencial (com agendamento); (5) acompanhamento da Autarquia Municipal junto ao Ministério da Previdência Social; e (6)acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Sertãozinho, PB
- Valor Estimado
- R$ 24.000
- Data de Publicação
- 20/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 26/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado