Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça

A aquisição de projetos educacionais compostos por kits pedagógicos destinados às escolas e creches que integram a Rede Municipal de Ensino do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, os quais possuem conteúdo didático exclusivo, devidamente certificado pela Câmara Brasileira do Livro CBL, conforme atestado de exclusividade apresentado, de modo a atender às necessidades pedagógicas das unidades educacionais, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.