Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça
abertaPrestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídicas ao Município de São Sebastião de Lagoa De Roça/PB, sob a exclusiva responsabilidade técnica dos profissionais que integram a firma, compondo: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direito Administrativo Municipal, dispondo de profissionais gabaritados no acompanhamento jurídico de licitações e contratos, além de elaboração de defesas administrativas junto aos Tribunais de Contas. Oferecimento da retaguarda e o suporte necessários para o aprimoramento da qualidade e da eficiência de todo e qualquer serviço municipal, atinente ao aspecto proposto. Acompanhar os processos junto aos Tribunais Estaduais, Regionais, Federais e Superiores (STF e STJ).
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- São Sebastião de Lagoa de Roça, PB
- Valor Estimado
- R$ 0
- Data de Publicação
- 02/02/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 25/03/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado