Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de S. S. de Lagoa de Roça
abertaConstitui objeto do presente estudo técnico a pretensa: Contrata de empresa técnica especializada para acompanhamento e defesa no tribunal de contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais do gestor até o registro e julgamento; instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de serviço, parecer jurídico, cálculos, portaria, publicação, instrução conforme requisitos do TCE e COMPREV; acompanhamento e defesa dos processos de prestação de contas do instituto e auditorias do TCE e ministério da economia consolidação dos dados para elaboração da avaliação atuarial anual; e instrução dos processos para o TCE e COMPREV; assessoria jurídica previdenciária preventiva e contenciosa; assessoria ao gestor e toda equipe de gestão em reuniões e planejamento anual ; atendimento aos segurados para tirar dúvidas e orientações quanto a previdência municipal;
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- São Sebastião de Lagoa de Roça, PB
- Valor Estimado
- R$ 60.000
- Data de Publicação
- 03/02/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 03/02/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado