Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça

aberta

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, compreendendo o acompanhamento, análise, elaboração de peças processuais, emissão de pareceres jurídicos e adoção de medidas necessárias à defesa dos interesses do ente público, tanto na condição de demandante quanto de demandado, em todas as instâncias e esferas administrativas e judiciais, conforme a necessidade da Administração.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
São Sebastião de Lagoa de Roça, PB
Valor Estimado
R$ 54.000
Data de Publicação
10/04/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
10/04/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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