Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
abertaContratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do Prefeita e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o Prefeita e secretários municipais no cumprimento das leis c realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do Prefeita perante pleno e Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do municipal e do Prefeita perante Ministério Público Estadual e Federal
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- São José do Bonfim, PB
- Valor Estimado
- R$ 90.000
- Data de Publicação
- 24/04/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 24/04/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado