Instituto de Prev. dos Serv. Pub. do Mun. de São José da Lagoa Tapada
abertaPrestação de serviços jurídicos consistentes no acompanhamento do RPPS junto aos órgãos de controle externo, nas seguintes atividades: (l) aúlise do pedido de concessão de beneficio; (2) acompanhamento junto a Secretaria de Previdênciq em relação as NAFs e os demais contenciosos; (3) auxilio na elaboração de atos que regem o RPPS; (4) realização de despachos e sustentações orais junto ao TCE; (5) auxiliar a promover a educação previdenciária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários; (6) atendimento online e presencial ( com agendamento ); e (7) acompanhamento junto a Justiça Estadual e Federal. E ainda, orientação e assessoria jurídico consistente em promover a educaçâo previdencirária do RPPS junto aos seus segurados e beneficiários, e aos órgãos municipais vinculados ao IPESSJ
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- São José da Lagoa Tapada, PB
- Valor Estimado
- R$ 33.600
- Data de Publicação
- 30/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 30/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado