Prefeitura Municipal de São João do Tigre

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DO PODER EXECUTIVO, MENSAGENS DE SANÇÃO E VETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO E NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE-PB.