Prefeitura Municipal de São Domingos

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INXEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DOR ART. 774 C/C ART. 72; E ART. 79 DALEI FEDERAL Nº 14.1333/2021, REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAS E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRm NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PB.