Prefeitura Municipal de São Domingos

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 74 C/C ART. 72; E ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REFENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RUAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PB.