Prefeitura Municipal de São Domingos

Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 03/2026, visando a contratação de grupos formais e informais de agricultores para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Município de São Domingos-PB.