Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes
abertaContratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do trabalho para atender a demanda do município na elaboração do Laudo de Insalubridade; Periculosidade; LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, além da responsabilidade dos envios dos eventos de SST dos funcionários para o e-Social, conforme exigido na fase 4 do e-Social, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Dados do Edital
- Modalidade
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Santana dos Garrotes, PB
- Valor Estimado
- R$ 24.750
- Data de Publicação
- 17/03/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 17/03/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado