Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes

Contratação emergencial dos serviços de transporte de estudantes da rede estadual e municipal de ensino, em estradas não pavimentadas (zona rural), com motorista, combustível e manutenção dos veículos por conta da contratada. Os veículos deverão possuir todos os equipamentos obrigatórios para o transporte estudantil e os seus condutores estarem devidamente habilitados na forma do Código de Trânsito Brasileiro, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.