Prefeitura Municipal de Santa Luzia
abertaPrestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Santa Luzia, PB
- Valor Estimado
- R$ 48.000
- Data de Publicação
- 12/03/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 12/03/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado