Câmara Municipal de Santa Luzia
abertaContratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnóstica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos, monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.
Dados do Edital
- Modalidade
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Santa Luzia, PB
- Valor Estimado
- R$ 30.000
- Data de Publicação
- 03/02/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 03/02/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado