Câmara Municipal de Santa Helena
abertaCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA - PB, NO QUE TANGE A ASSESSORIA LEGISLATIVA DIVERSA, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DECRETOS LEGISLATIVOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL RELATIVOS A INFORMAÇÕES DO RESPECTIVO PARLAMENTO MIRIM, ORIENTAÇÃO E REVISÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS DIVERSOS E EMISSÃO DE PARECERES COM COSSULTORIA JUNTO AOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DURANTE O EXERCICIO DE 2025
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Santa Helena, PB
- Valor Estimado
- R$ 72.000
- Data de Publicação
- 03/03/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 03/03/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado