Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
abertaContratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica tributária, visando ao fortalecimento da administração tributária municipal, incluindo apoio na revisão da legislação tributária, orientação aos procedimentos de fiscalização, acompanhamento da arrecadação de tributos próprios, recuperação de receitas, capacitação de servidores e implementação de medidas destinadas ao incremento da arrecadação municipal, em conformidade com a legislação vigente.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Riachão do Bacamarte, PB
- Valor Estimado
- R$ 42.000
- Data de Publicação
- 02/06/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 02/06/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado