Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte

aberta

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica tributária, visando ao fortalecimento da administração tributária municipal, incluindo apoio na revisão da legislação tributária, orientação aos procedimentos de fiscalização, acompanhamento da arrecadação de tributos próprios, recuperação de receitas, capacitação de servidores e implementação de medidas destinadas ao incremento da arrecadação municipal, em conformidade com a legislação vigente.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Riachão do Bacamarte, PB
Valor Estimado
R$ 42.000
Data de Publicação
02/06/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
02/06/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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