Fundo Municipal de Saúde de Puxinanã

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PUXINANÃ, COM SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRANGENDO CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO COM ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DIVERSOS.