Prefeitura Municipal de Pombal

aberta

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, CUJO OBJETO É A ESCORREITA REAVALIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, ATRAVÉS DA CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Pombal, PB
Valor Estimado
R$ 1.500
Data de Publicação
17/07/2025, 00:00:00
Abertura de Propostas
17/07/2025, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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