Câmara Municipal de Pitimbu
abertaPrestação de serviços de Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pitimbu, abrangendo as atividades jurídicas internas, de cunho administrativo e legislativo, assessorando a Comissão Executiva, às diversas Comissões, inclusive durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ainda quanto externas, elaborando pareceres, roteiros, ofícios e relatórios, incluindo o acompanhamento de procedimentos junto ao Ministério Público e processos judiciais, conforme abaixo delineado:
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Pitimbu, PB
- Valor Estimado
- R$ 55.300
- Data de Publicação
- 25/04/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 25/04/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado