Câmara Municipal de Pirpirituba
abertaContratação de serviços Advocatícios especializados de assessoria jurídica e legislativa, para a defesa dos direitos e interesses da presidência, da mesa diretora e do parlamento deste município, especialmente para o assessoramento na elaboração do processo legislativo, e ainda patrocinar a defesa jurídica e/ou administrativa perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba, bem como acompanhamento de ações junto aos Tribunais Superiores
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Pirpirituba, PB
- Valor Estimado
- R$ 60.000
- Data de Publicação
- 09/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 09/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado