Prefeitura Municipal de Pilar

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra emergencial destinada à construção de vertedouro em concreto armado para drenagem do Açude do Ronca, incluindo recomposição e execução de pavimentação em paralelepípedo nas áreas de intervenção no Município de Pilar, em decorrência dos danos causados pelas intensas precipitações pluviométricas que atingiram a região, visando restabelecer as condições de trafegabilidade, segurança viária e escoamento das águas pluviais, nos termos da Portaria MDR/SNPD C nº 1.487, de 05 de maio de 2026, da Portaria MDR/SNPDC nº 1.808, de 28 de maio de 2026, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 03 de maio de 2026, que reconheceram a situação de emergência no Estado da Paraíba e no Município afetado.