Câmara Municipal de Piancó

aberta

Contratação de Serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica administrativa, acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (apresentação de defesas, recursos, memoriais de julgamento, sustentação oral, cumprimento de decisão, acompanhamento processual e demais atos necessários ao melhor deslinde dos processos que tramitam na Corte), orientações quanto ao cumprimento das normas aplicadas a administração pública, emissão de pareceres jurídicos, salvaguardando os interesses da Câmara Municipal de Piancó/PB

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Piancó, PB
Valor Estimado
R$ 30.000
Data de Publicação
20/01/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
20/01/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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