Prefeitura Municipal de Nazarezinho
abertaContratação de assessoria técnico-jurídica especializada em Direito Público, com atuação na Secretaria Municipal de Administração de Nazarezinho-PB, com a finalidade de prestar orientação jurídica continuada, consultoria e apoio técnico em matérias de natureza administrativa, especialmente no tocante à análise de processos administrativos, elaboração de pareceres sobre direitos, deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores públicos municipais, auxílio e revisão de minutas de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos de interesse da Secretaria de Administração.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Nazarezinho, PB
- Valor Estimado
- R$ 48.000
- Data de Publicação
- 27/02/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 27/02/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado