Prefeitura Municipal de Mulungu

Assessorar os secretários, Agentes de Contratação, Pregoeiros e equipe de apoio, para desempenhar todas as atribuições inerentes a função, dentre elas, orientação na redação de regulamentos, editais, Termo de referência/Projeto básico, emissão de pareceres técnicos, análise e julgamento técnico de eventuais recursos administrativos, impugnações tudo em observância a Lei Federal n.º 14.133/2021 (nova lei de licitação) e alterações