Prefeitura Municipal de Maturéia
abertaContratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria jurídica, representando a Prefeitura Municipal em processos judiciais em primeiro grau de jurisdição na esfera da Justiça Comum e Federal, realizando defesa, audiências, despachos, manifestações, impugnação, recursos, embargos de declaração, atendimento a atos ordinatório, pedido de cumprimento de decisão judicial e todos os demais atos necessários para buscar o melhor direito.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Maturéia, PB
- Valor Estimado
- R$ 60.000
- Data de Publicação
- 22/01/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 22/01/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado