Prefeitura Municipal de Maturéia

aberta

Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria jurídica, representando a Prefeitura Municipal em processos judiciais em primeiro grau de jurisdição na esfera da Justiça Comum e Federal, realizando defesa, audiências, despachos, manifestações, impugnação, recursos, embargos de declaração, atendimento a atos ordinatório, pedido de cumprimento de decisão judicial e todos os demais atos necessários para buscar o melhor direito.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Maturéia, PB
Valor Estimado
R$ 60.000
Data de Publicação
22/01/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
22/01/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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