Prefeitura Municipal de Marcação
abertaContratação de uma empresa do ramo pertinente para Defesa dos interesses jurídicos da Prefeitura Municipal de Marcação, no âmbito do contencioso judicial envolvendo primeiro e segundo graus, além de instâncias superiores nos órgãos jurisdicionais: (Tribunal de Justiça da Paraíba; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho)
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Marcação, PB
- Valor Estimado
- R$ 10.000
- Data de Publicação
- 10/02/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 10/02/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado