Câmara Municipal de Manaíra
abertaContratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos, de Obras e de Transparência de Gestão, para Câmara Municipal de Manaíra/PB.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Manaíra, PB
- Valor Estimado
- R$ 66.000
- Data de Publicação
- 22/06/2026, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 22/06/2026, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado