Câmara Municipal de Manaíra

aberta

Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica a mesa diretora da Câmara Municipal, às comissões legislativas, assessoramento nas sessões públicas (reuniões ordinárias e extraordinárias), orientação no cumprimento de leis, decretos, resoluções, portarias ou qualquer outro normativo legal, elaboração de pareceres administrativos junto aos processos licitatórios, acompanhamento e defesa nos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista ou em Tribunais Superiores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaíra/PB.

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Manaíra, PB
Valor Estimado
R$ 45.600
Data de Publicação
22/06/2026, 00:00:00
Abertura de Propostas
22/06/2026, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

Recursos disponíveis com cadastro

  • Análise com IA — Requisitos, riscos e recomendações
  • Elegibilidade — Verificação automática da sua empresa
  • Checklist de documentos — Lista completa com prazos
  • Itens da licitação — Detalhamento e preços estimados
  • Nível de concorrência — Média de licitantes
Cadastre-se grátis
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) — Câmara Municipal de Manaíra | PB | Centrato