Prefeitura Municipal de Jericó
abertaPrestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2ª Instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação; Assessoramento jurídico ao Município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais; Auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Jericó, PB
- Valor Estimado
- R$ 72.000
- Data de Publicação
- 23/01/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 23/01/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado