Instituto de Assistência e Prev. Mun. de Guarabira
abertaPrestação de Serviços de assessoria jurídica em demandas judiciais perante todos os tribunais; acompanhamento e emissão de defesas e sustentações orais nos processos de concessão de benefício e de prestação de contas perante o TCE/PB; elaboração de parecer jurídico em processos de concessão de benefício previdenciário, em requerimento de revisão e demais requerimentos pertinentes; elaboração de minuta de portarias e memórias de cálculos para previdência, período de 12 (doze) meses.
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Guarabira, PB
- Valor Estimado
- R$ 72.000
- Data de Publicação
- 03/02/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 03/02/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado