Prefeitura Municipal de Diamante

aberta

Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, cujo objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimento do SUS, através da condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores sediados em Brasília/DF, pelo período de sessenta meses

Dados do Edital

Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
Localização
Diamante, PB
Valor Estimado
R$ 1.500
Data de Publicação
26/11/2025, 00:00:00
Abertura de Propostas
26/11/2025, 00:00:00
Encerramento
Não informado
Pro

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