Prefeitura Municipal de Diamante
abertaContratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, cujo objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimento do SUS, através da condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores sediados em Brasília/DF, pelo período de sessenta meses
Dados do Edital
- Modalidade
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)
- Localização
- Diamante, PB
- Valor Estimado
- R$ 1.500
- Data de Publicação
- 26/11/2025, 00:00:00
- Abertura de Propostas
- 26/11/2025, 00:00:00
- Encerramento
- Não informado